No crime de frustração de direito assegurado por lei trabal...

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Q2239262
Direito Penal Crimes contra a organização do trabalho ,
Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |
Q2239262 Direito Penal
No crime de frustração de direito assegurado por lei trabalhista (art. 203 do Código Penal), é correto afirmar que: 
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