A respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na CF, julgue os itens a seguir.
A CF reconhece a instituição do júri, assegurando a plenitude de defesa, a publicidade das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes culposos contra a vida.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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