É nulo o negócio jurídico quando
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Q1753181
Direito Civil
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- De acordo com o art. 98 do CC: “são públicos os bens do domínio nacional, pertencentes às pessoas jurídicas de direito público...
- A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.
- São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer:
- No que concerne aos Bens Reciprocamente Considerados, é INCORRETO afirmar:
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