A NR 15 (Atividades e Operações Insalubres)
estabelece as atividades que devem ser consideradas
insalubres gerando direito ao adicional de
insalubridade aos trabalhadores. Diante disso,
assinale a alternativa que não esteja de acordo com a
referida NR.

Question

A NR 15 (Atividades e Operações Insalubres)
estabelece as atividades que devem ser consideradas
insalubres gerando direito ao adicional de
insalubridade aos trabalhadores. Diante disso,
assinale a alternativa que não esteja de acordo com a
referida NR. Alternativa A: Entende-se por Nível de Ação, a concentração ou
intensidade máxima ou mínima, relacionada com a
natureza e o tempo de exposição ao agente, que não
causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida
laboral.  Ou Alternativa B: Cabe à autoridade regional competente em matéria de
segurança e saúde do trabalhador, comprovada a
insalubridade por laudo técnico de engenheiro de
segurança do trabalho ou médico do trabalho,
devidamente habilitado, fixar adicional devido aos
empregados expostos à insalubridade quando
impraticável sua eliminação ou neutralização. Ou Alternativa C: É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias
profissionais interessadas requererem ao Ministério do
Trabalho, através das DRTs (Delegacias Regionais do
Trabalho), a realização de perícia em estabelecimento ou
setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar
ou determinar atividade insalubre. Ou Alternativa D: Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do
Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o
perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional
devido.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Entende-se por Nível de Ação, a concentração ou
intensidade máxima ou mínima, relacionada com a
natureza e o tempo de exposição ao agente, que não
causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida
laboral.  Gabarito: AFundamento decisivo: O elemento eliminatório era a definição de Nível de Ação: pela NR-15, ele funciona como valor a partir do qual devem ser iniciadas ações preventivas. Assim, a redação da alternativa A, que o trata como nível que não causará dano à saúde durante a vida laboral, destoa da norma e torna essa a incompatível.Tema central: Nível de AçãoAnálise das alternativasACertaA letra A é o gabarito porque atribui ao Nível de Ação um sentido que a NR-15 não adota. Pela base normativa indicada, Nível de Ação não é concentração ou intensidade que garanta ausência de dano à saúde durante a vida laboral; é o patamar a partir do qual devem ser iniciadas ações preventivas para minimizar a probabilidade de ultrapassagem dos limites de exposição. Portanto, a alternativa erra no próprio conceito técnico que a norma utiliza.BErradaEstá de acordo com a NR-15: a autoridade regional competente pode fixar o adicional devido, desde que a insalubridade esteja comprovada por laudo técnico habilitado, quando for impraticável eliminá-la ou neutralizá-la.CErradaReproduz a previsão da NR-15 de que empresas e sindicatos das categorias profissionais interessadas podem requerer perícia ao órgão regional do trabalho para caracterizar, classificar ou determinar atividade insalubre.DErradaTambém está compatível com a NR-15: nas perícias requeridas ao órgão regional, comprovada a insalubridade, o perito oficial indicará o adicional devido.Pegadinha da questãoConfundir Nível de Ação com limite de tolerância ou com parâmetro de ausência de dano à saúde. Na NR-15, ele é gatilho para medidas preventivas.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer definição técnica da NR, confira se ela descreve conceito, limite ou gatilho de prevenção; aqui, Nível de Ação é gatilho preventivo.Se uma alternativa usar fórmula absoluta como 'não causará dano à saúde durante a vida laboral', confronte com o texto normativo antes de aceitar.Em questões sobre NR-15, não elimine alternativa correta apenas por sigla institucional antiga se o conteúdo material estiver compatível com a norma.

A NR 15 (Atividades e Operações Insalubres) estabelece as a...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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