Home Concursos Públicos Questões Q2239249 Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2239249 Direito Administrativo Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão , Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 | Q2239249 Direito Administrativo Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão. Alternativas A A caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial. B Declarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária. C A declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo. D A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado. E Constatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade. Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro