Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a a...

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Q2239249

Ano: 2003 Banca: ESAF Órgão: MTE Prova: ESAF - 2003 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2 |

Q2239249 Direito Administrativo

Tratando-se de concessão de serviços públicos, assinale a afirmativa verdadeira quanto à caducidade da concessão.

A caducidade pode ser declarada pelo poder concedente ou por ato judicial.

Declarada a caducidade, o poder concedente responde por obrigações com os empregados da concessionária.

A declaração de caducidade depende de prévia indenização, apurada em processo administrativo.

A caducidade pode ser declarada caso a concessionária seja condenada por sonegação de tributos, em sentença transitada em julgado.

Constatada a inexecução parcial do contrato impõe-se, como ato vinculado, a declaração de caducidade.

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