Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 37, caput: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:". Decreto nº 1.171/1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Seção I, item II: "O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal." Item III: "A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da idéia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo." Esses dispositivos afastam a redução da ética à legalidade estrita e sustentam o gabarito A.

• Se a alternativa reduzir ética funcional a cumprir a lei literalmente, desconfie: a base afirma que o servidor decide também entre o honesto e o desonesto.
• Se a alternativa usar eficiência para justificar decisões personalizadas ou afastamento do interesse coletivo, ela contraria impessoalidade, moralidade e bem comum.
• Quando a questão falar em ética no serviço público, conecte o tema ao art. 37, caput, da CF e à exigibilidade institucional da moralidade administrativa.