Os Direitos Culturais estão previstos no Artigo 215 da Const...

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Q4142365
Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social ,
Ano: 2022 Banca: UFCA Órgão: UFCA Prova: UFCA - 2022 - UFCA - Produtor Cultural |
Q4142365 Direito Constitucional
Os Direitos Culturais estão previstos no Artigo 215 da Constituição brasileira que dispõe que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Indique a alternativa que contém exemplo(s) de direito(s) cultural(is):
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