Os Direitos Culturais estão previstos no Artigo 215 da Constituição brasileira que dispõe que “O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais”. Indique a alternativa que contém exemplo(s) de direito(s) cultural(is):