A posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temp...
C) Correta -
Código Civil - Art. 1.197 - A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
A posse direta pode ser explicada como a posse daquele que a exerce diretamente sobre a coisa, exercendo os poderes do proprietário, sem nenhum obstáculo, tendo, pois, o contato físico com a coisa.
Já a posse indireta é a do possuidor que entrega a coisa a outrem, em virtude de uma relação jurídica existente entre eles, como no caso de contrato de locação, deposito, comodato e tutela, quando couber ao tutor guardar os bens do tutelado. Nesta, portanto, não há contato físico do possuidor com a coisa.
No caso concreto, no contrato de locação, o locador (dono do imóvel que cede para quem lhe paga o preço) tem a posse indireta, enquanto o locatário (aquele que fica na coisa, e paga o aluguel) tem a posse direta.
A implicação jurídica dessa classificação é que a posse do possuidor direto não exclui a do indireto, pois ambas deverão coexistir harmonicamente.
Dessa forma o possuidor direto nunca poderá reivindicar a sua posse excluindo a do possuidor indireto. Mas no caso do possuidor indireto ameaçar a posse do direto, esse contará com as alternativas legais para que sua posse seja preservada, enquanto perdurar a relação que originou a posse. Nesse sentido reza o art. 1197 do CC:
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
É importante mencionar que tanto o possuidor direto quanto o indireto poderão se valer das ações possessórias para protegerem a sua posse de quem quer que a ameace.
Fonte: http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=720
CC - Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Direito pessoal: vínculo jurídico que liga uma pessoa a outra pessoa; tem como elementos o sujeito ativo, o sujeito passivo e a prestação.
Direito real: vínculo jurídico que liga uma pessoa a uma coisa; tem como elementos o sujeito ativo, a coisa e o poder do sujeito ativo sobre a coisa.
Art. 1.197 do CC - A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
A posse indireta é um desdobramento da direta, uma não anula a outra, muito pelo contrário: uma só existe com a outra. Tanto é assim que, se o proprietário tem também a posse, fala-se em posse plena (sem a existência de direta ou indireta), de acordo com a doutrina de Cristiano Chaves de Farias e Nelson Roselvald (Curso de Direito Civil, vol. 5).
Além disso, posse e propriedade são situações autônomas. A posse é situação externa, a natureza objetiva do exercício da propriedade, conforme a doutrina de Ihering adotada pelo CC/2002. Portanto, quem tem essa posse, mesmo indireta, pode usar de ações possessórias contra quem quer que lhe queira tirá-la, mesmo que o agressor seja o proprietário, que é o possuidor indireto.
Trata do desdobramento da posse.
Q544534 Q53440
Segundo o Código Civil brasileiro, a posse direta de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real,
não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o POSSUIDOR DIRETO defender a sua posse contra o indireto.
CONTRATO DE LOCAÇÃO, COMODATO. Ex. o Locador não respeita as cláusulas do contrato de locação
POSSUIDOR INDIRETO = LOCADOR
POSSUIDOR DIRETO = LOCATÁRIO
Exerce a posse indireta o proprietário da coisa, o qual, apesar de possuir o domínio do bem, concede ao possuidor direto o direito de possuí-la temporariamente. É o caso do locador, proprietário do imóvel que, ao alugá-lo, transfere a posse direta da coisa ao locatário.
Já no contrato de comodato, há o comodante (transfere – possuidor indireto) e o comodatário (recebe – possuidor direto).
Se um terceiro expulsa locatário, tanto este, que é possuidor direto, tanto locador, que tem posse indireta, podem ingressão com ação possessória de reintegração de posse com litisconsórcio facultativo. Isto quer dizer que ambos são possuidores e ambos tem legitimidade para ingressar com ação possessória. De outro lado, para saber quem tem maior interesse jurídico, é preciso entender o contrato de locação. O principal dever do locatário é a contraprestação (pagamento) e do locador é o uso pacífico do bem.
Assim, diz-se que tem maior interesse jurídico (diferente de maior interesse econômico) é o locador.
Somente fazendo um adendo ao comentário da Colega Natália Lucena. A posse direta não necessariamente demanda o poder físico/contato físico com o bem. Mais prudente se falar numa relação de Poder sobre a coisa. Isso porque o possuidor direto, em que pese não ter o contato imediato, não perde a posse. O locatário que se ausenta da propriedade não perde a posse direta, e sendo esbulhado tem o direito de acionar os interditos possessorios.
art. 1.197, CC
GABARITO: C
Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
GABARITO LETRA C
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 1197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Relembrando.
Direito real -> vínculo jurídico entre o sujeito e a coisa
Direito pessoal -> relação jurídica entre dois ou mais sujeitos
POSSE DIRETA OU IMEDIATA: aquela que é exercida por quem tem a coisa materialmente, havendo um PODER FÍSICO imediato. Ex: locatário.
POSSE INDIRETA ou MEDIATA: exercida por meio de outra pessoa, havendo exercício de direito, geralmente decorrente da propriedade. Ex: locador.
CC - Art. 1.197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
Gabarito: letra C
Fonte: Manual - Tartuce