A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal inte...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUSP-MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SEJUSP-MG - Policial Penal |

Q3862328 Direitos Humanos

A Corte Interamericana de Direitos Humanos é tribunal internacional autônomo, com jurisdição contenciosa e consultiva, competente para apreciar alegadas violações ao Pacto de San José da Costa Rica. Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos, é correto afirmar que ela é órgão da

Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Organização do Tratado do Atlântico Norte.

Organização das Nações Unidas.

União Europeia.

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