Alternativa Correta: A

A questão aborda a Política de Assistência Social no Brasil, delineada pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), sancionada em 1993. Essa política é fundamental para garantir direitos sociais aos cidadãos, especialmente aos que se encontram em situação de vulnerabilidade.

Resumo Teórico:

A LOAS estabelece diretrizes para a execução da assistência social no país, promovendo a proteção social a quem dela necessitar. Uma das diretrizes principais é a descentralização político-administrativa, que visa proporcionar uma gestão mais próxima da realidade local e garantir um comando único em cada esfera de governo, assegurando a coerência das ações. As normas e diretrizes da assistência social são sistematizadas a partir da Constituição Federal de 1988 e detalhadas na LOAS.

Justificativa para a Alternativa Correta (A):

A alternativa A menciona a descentralização político-administrativa e o comando único das ações em cada esfera de governo, o que está em conformidade com a LOAS. Essa estrutura garante que as decisões e ações sejam mais eficazes e adaptadas às necessidades locais, promovendo um sistema de assistência social mais eficiente e justo.

Análise das Alternativas Incorretas:

B: A alternativa B está incorreta porque a responsabilidade da condução da política de assistência social é do Estado, e não da família. A primazia da responsabilidade familiar não é uma diretriz da LOAS.

C: A alternativa C está errada ao afirmar que a participação popular ocorre somente nos níveis executivos. A LOAS incentiva a participação em todos os níveis, por meio de conselhos e organizações representativas.

D: A alternativa D fala sobre a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre exigências econômicas, o que não é uma diretriz expressa da LOAS. Embora a assistência social foque nas necessidades sociais, a alternativa não aborda corretamente as diretrizes da lei.

E: A promoção da integração ao mercado de trabalho é um objetivo da assistência social, mas não é uma diretriz central da LOAS como descrito na questão.

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