Alternativa correta: E - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF)

1. Tema central da questão

A questão avalia o conhecimento do estudante sobre a organização da Assistência Social, mais especificamente, os tipos de proteção previstos pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS): proteção social básica e proteção social especial. Saber distinguir os serviços que compõem cada proteção é fundamental para cargos na área de Serviço Social.

2. Resumo teórico

A proteção social básica é voltada à prevenção de situações de risco social, oferecendo serviços para fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, principalmente para famílias em situação de vulnerabilidade, mas sem violação de direitos.
Já a proteção social especial é destinada a pessoas ou famílias em situação de risco pessoal ou social, decorrentes de violação de direitos, como violência, abandono ou situações similares.
Essas definições têm suporte na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei 8.742/93) e nas Normas Operacionais Básicas do SUAS (NOB/SUAS).

3. Justificativa da alternativa correta

E - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF):
O PAIF faz parte da proteção social básica e está vinculado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Seu objetivo é prevenir situações de risco social, promovendo o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Por isso, não integra a proteção social especial, sendo a única alternativa incorreta ao que pede o enunciado.

4. Análise das alternativas incorretas

• A – O Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e de emergências integra a proteção social especial de média complexidade, conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais.
• B – O Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua faz parte da proteção social especial de média complexidade.
• C – O Serviço de proteção social a adolescentes em medida socioeducativa (LA e PSC) também integra a proteção social especial de média complexidade.
• D – O Serviço Especializado em Abordagem Social corresponde à proteção social especial de média complexidade, auxiliando a identificação de situações de risco pessoal e social.

5. Estratégia de interpretação

Fique atento a expressões como "exceto", que indicam a busca pelo elemento destoante. Ao ler o enunciado, identifique palavras-chave como “proteção especial” e relacione cada serviço à tipificação oficial (Portaria 46/2010). Evite confundir serviços do CRAS (básica) com os do CREAS (especial).

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