O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, órgão integrante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), estabelece a proibição do uso de animais vertebrados em pesquisa científica, desenvolvimento e controle de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente e dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de métodos alternativos nas formulações, ingredientes ou compostos cuja segurança ou eficácia não tenham sido comprovadas cientificamente, pela normativa: