A promoção dos direitos humanos envolve ações históricas e políticas que visam garantir igualdade, respeito à diversidade e combate às discriminações, sendo fortalecida por marcos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, políticas públicas nacionais e a atuação de movimentos sociais.

Os direitos humanos se consolidaram de forma homogênea, linear e automática em diferentes sociedades, independentemente de conflitos, disputas ou mobilizações sociais, sendo tratados como universais em sua aplicação, sem considerar o papel das dinâmicas históricas e das mediações institucionais na efetivação desses direitos.

A garantia dos direitos humanos constitui atribuição exclusiva de organismos internacionais, responsáveis por sua promoção e proteção em escala global, o que implica a desresponsabilização dos Estados nacionais quanto à formulação de políticas públicas e à implementação de ações voltadas à efetivação desses direitos.

As políticas públicas de direitos humanos no Brasil são concebidas de maneira estritamente técnica e institucional, desvinculadas das demandas sociais e da atuação dos movimentos coletivos, o que desconsidera a participação social como elemento relevante nos processos de formulação, implementação e controle dessas políticas.