O financiamento adequado da educação básica, por meio de políticas como o Fundeb permanente, é fundamental para garantir o direito à educação e reduzir desigualdades, sobretudo em contextos de crise social e econômica que impactam diretamente os sistemas educacionais.

O financiamento da educação básica no Brasil independe das condições econômicas e sociais do país, sendo tratado como um processo estável e contínuo, supostamente imune a crises estruturais que afetam a arrecadação pública e a distribuição de recursos entre os sistemas de ensino.

As políticas de financiamento educacional no Brasil têm como principal objetivo reduzir a participação do Estado na garantia do direito à educação, priorizando a transferência de responsabilidades para a iniciativa privada e desconsiderando o papel das políticas públicas na promoção da equidade.

O Fundeb permanente elimina a necessidade de mobilização social e política, ao assegurar automaticamente a qualidade da educação em todos os níveis e regiões do país, desconsiderando as desigualdades históricas e os desafios de implementação das políticas educacionais.