A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do i...

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Q3745014
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2025 Banca: UNO Chapecó Órgão: Câmara Municipal de Chapecó - SC Prova: UNO Chapecó - 2025 - Câmara Municipal de Chapecó - SC - Assistente de Legislação e Administração |
Q3745014 Direito Constitucional
A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato: 
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