A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDBEN) estabelece os princípios e a organização da
educação nacional, bem como as responsabilidades do Estado
na garantia do direito à educação. Considerando esse marco
legal e suas implicações na organização do ensino fundamental,
pode-se afirmar que:

Question

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional – LDBEN) estabelece os princípios e a organização da
educação nacional, bem como as responsabilidades do Estado
na garantia do direito à educação. Considerando esse marco
legal e suas implicações na organização do ensino fundamental,
pode-se afirmar que: Alternativa A: A LDBEN restringe a educação básica ao ensino médio, não
contemplando o ensino fundamental como etapa obrigatória
da educação nacional, garantindo assim demandas sociais e
econômicas e a universalização das diretrizes da educação
no país. Ou Alternativa B: A organização do ensino fundamental prevista na LDBEN
ocorre de forma desvinculada de contextos sociais,
econômicos e políticos, sendo neutra e independente de
interesses externos. Ou Alternativa C: A LDBEN estabelece que a oferta do ensino fundamental é
facultativa ao Estado, podendo ser assumida prioritariamente
pela iniciativa privada conforme a demanda social. Ou Alternativa D: A LDBEN organiza a educação nacional em níveis e
modalidades, assegurando a universalização do ensino
fundamental e sua ampliação como parte de um processo
que, embora represente avanço no direito à educação,
também se insere em contradições ligadas às demandas
sociais e econômicas.

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [D] A LDBEN organiza a educação nacional em níveis e
modalidades, assegurando a universalização do ensino
fundamental e sua ampliação como parte de um processo
que, embora represente avanço no direito à educação,
também se insere em contradições ligadas às demandas
sociais e econômicas.

A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação ...

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