A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação
como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo
ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse contexto, considerando também a legislação educacional
posterior, pode-se afirmar que:

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação
como direito de todos e dever do Estado e da família, devendo
ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade,
visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para
o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
Nesse contexto, considerando também a legislação educacional
posterior, pode-se afirmar que: Alternativa A: A educação é um direito público subjetivo, cabendo
ao Estado garantir acesso, permanência, qualidade e
gestão democrática, atuando também na redução das
desigualdades sociais por meio do financiamento e da
ampliação da educação básica. Ou Alternativa B: A educação, embora reconhecida como importante, não
constitui dever obrigatório do Estado, sendo sua oferta
condicionada à disponibilidade orçamentária e à atuação
prioritária da iniciativa privada. Ou Alternativa C: O direito à educação restringe-se ao ensino fundamental,
não abrangendo a educação infantil, o ensino médio ou
a Educação de Jovens e Adultos como dever do poder
público. Ou Alternativa D: A responsabilidade pela educação é exclusiva da família,
cabendo ao Estado apenas função complementar e não
obrigatória no processo educativo.

Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro · Accepted Answer

Alternativa [A] A educação é um direito público subjetivo, cabendo
ao Estado garantir acesso, permanência, qualidade e
gestão democrática, atuando também na redução das
desigualdades sociais por meio do financiamento e da
ampliação da educação básica.

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como d...

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