Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu
Artigo 41, são estáveis após três anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
No entanto, o servidor público estável só perderá o
cargo em determinadas circunstâncias, sendo uma
delas mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho. Sendo assim, assinale a alternativa
que apresenta a condição para a aquisição da
estabilidade.

Question

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu
Artigo 41, são estáveis após três anos de efetivo
exercício, os servidores nomeados para cargo de
provimento efetivo em virtude de concurso público.
No entanto, o servidor público estável só perderá o
cargo em determinadas circunstâncias, sendo uma
delas mediante procedimento de avaliação periódica
de desempenho. Sendo assim, assinale a alternativa
que apresenta a condição para a aquisição da
estabilidade.   Alternativa A: Responsabilização daqueles que desempenhem
atribuições relacionadas, direta ou indiretamente, que
estejam vinculados ao servidor e possam ter contribuído
negativamente para tal.  Ou Alternativa B: É obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.  Ou Alternativa C: Identificar necessidades de treinamento. Ou Alternativa D: Verificar a aptidão para o cargo e assegurar a eficiência
do serviço público.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] É obrigatória a avaliação especial de desempenho por
comissão instituída para essa finalidade.  Gabarito: BFundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 41, caput e § 4º: “Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.” A questão pergunta a condição para a aquisição da estabilidade, de modo que a alternativa B é a correta.Tema central: Aquisição da estabilidadeAnálise das alternativasAErradaIncorreta. A responsabilização de terceiros ou de pessoas vinculadas ao servidor não aparece no art. 41, § 4º, da Constituição como condição para aquisição da estabilidade. O critério decisivo aqui é a ausência total de previsão constitucional dessa exigência.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao requisito constitucional expresso para aquisição da estabilidade. Pelo art. 41, § 4º, da Constituição, não basta o servidor ter cargo efetivo, concurso público e três anos de efetivo exercício; é também obrigatória a avaliação especial de desempenho realizada por comissão instituída para essa finalidade. Esse é exatamente o dado jurídico pedido pela questão.CErradaIncorreta. Identificar necessidades de treinamento pode até se relacionar a avaliações funcionais em sentido administrativo, mas não é o requisito jurídico exigido pela Constituição para a aquisição da estabilidade. O art. 41, § 4º, exige especificamente avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.DErradaIncorreta. Verificar aptidão para o cargo e assegurar a eficiência do serviço público descreve finalidade administrativa associada ao estágio probatório ou à avaliação de desempenho, mas a questão cobra a condição constitucional específica para adquirir estabilidade. Essa condição não é uma finalidade genérica, e sim a avaliação especial de desempenho por comissão, nos termos expressos do art. 41, § 4º.Pegadinha da questãoA banca misturou, no enunciado, a perda do cargo do servidor estável por avaliação periódica de desempenho com a aquisição da estabilidade. A resposta, porém, está na regra específica do art. 41, § 4º: avaliação especial de desempenho por comissão.Dica para questões semelhantesSepare aquisição da estabilidade de perda do cargo: a primeira é regida pelo art. 41, § 4º; a segunda, no enunciado citado, foi apenas elemento de distração.Quando a questão cobrar condição constitucional, procure o requisito expresso do dispositivo, não finalidades administrativas genéricas como eficiência, aptidão ou treinamento.No art. 41, três anos de efetivo exercício não bastam sozinhos: a Constituição exige também avaliação especial de desempenho por comissão instituída para esse fim.

Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 41, s...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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