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Q3770089 Administração Pública
A Prefeitura da cidade fictícia de Belém do Oeste informou, em caráter especial, ponto facultativo no município, em virtude de um feriado local.

Considerando os tipos de comunicações oficiais utilizados na administração pública, assinale a alternativa que indica o documento adequado para realizar esse tipo de comunicação entre o órgão público e os munícipes.
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo era o destinatário da comunicação: munícipes, isto é, público externo ao órgão.

Tema central: comunicação oficial externa
Análise das alternativas
A
Errada
Relatório não é o expediente típico para comunicar oficialmente uma decisão ao público externo. Sua finalidade é expor, descrever ou prestar informações sobre atividades, fatos ou resultados.
B
Certa
A alternativa B está correta porque o ofício é o expediente compatível com comunicação oficial dirigida a destinatário externo ao órgão.
C
Errada
Ata está errada porque sua função é registrar ocorrências, discussões e deliberações de reunião ou sessão. Não é instrumento de aviso oficial ao cidadão.
D
Errada
Circular interna é inadequada porque se destina à difusão de orientações ou informações dentro da própria organização. O enunciado trata de comunicação com munícipes, não com setores internos.
E
Errada
Memorando está incorreto porque é expediente de comunicação administrativa interna entre unidades ou agentes do mesmo órgão ou entidade. Não serve, nesse contexto, para destinatários externos como os munícipes.
Pegadinha da questão
Confundir documento de comunicação externa com documentos internos ou de registro.
Dica para questões semelhantes
  • Primeiro identifique quem recebe a comunicação: se o destinatário é externo ao órgão, elimine os expedientes tipicamente internos.
  • Diferencie documento de comunicação de documento de registro: ata registra fatos e deliberações; relatório expõe atividades ou resultados.
  • Quando a questão pedir o expediente adequado, compare a finalidade do documento com a natureza do ato praticado, e não apenas com a ideia genérica de 'aviso'.

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Letra B

Relatório - O nome já diz

Ata - Geralmente usado em reunião para resumir o que foi abordado na mesma

Ofício - Documento que serve para COMUNICAR

Circular interna - Usado INTERNAMENTE

Memorando - Documento para comunicação INTERNA

GAB: B

Exemplos de Documentos Oficiais:

·        Despacho → decisão administrativa registrada formalmente.

·        Portaria → ato administrativo que regula situações específicas (ex.: designar servidor).

·        Decreto → ato normativo do chefe do Executivo.

·        Resolução → decisão de órgãos colegiados.

·        Edital → documento que convoca ou informa publicamente (concursos, licitações).

·        Certidão → documento que atesta oficialmente um fato ou situação.

·        Alvará → autorização administrativa para funcionamento ou atividade.

·        Contrato administrativo → firmado entre órgão público e particular.

·        Ata → registro fiel de reuniões ou sessões.

·        Ofício → comunicação oficial entre órgãos.

·        Relatório → exposição formal de atividades ou resultados.

·        Memorando → comunicação interna entre setores.

·        Portaria → ato administrativo que designa, nomeia, regulamenta.

·        Circular → comunicação interna para vários destinatários.

·        Requerimentopedido formal feito por um servidor ou cidadão à administração.

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