Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão

O tema é inventário de bens patrimoniais na administração pública. Este assunto é essencial porque o inventário garante o controle, a prestação de contas e a integridade do patrimônio público.

2. Resumo teórico

O inventário patrimonial é o procedimento de conferência física e documental de todos os bens da entidade, com o objetivo de verificar a existência, o estado e a localização desses bens. Ele é fundamental para a transparência e eficiência da gestão pública.

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 (art. 94) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o inventário deve ser realizado, obrigatoriamente, ao menos uma vez ao ano, preferencialmente no encerramento do exercício financeiro, e não a cada três anos.

3. Justificativa da alternativa correta

A afirmação está errada porque determina um prazo incorreto para a realização do inventário. A legislação exige periodicidade anual, visando garantir um controle rigoroso e atualizado dos bens públicos. Realizar o inventário a cada três anos geraria defasagem nas informações e prejudicaria o controle do patrimônio.

Fonte: Lei nº 4.320/1964, art. 94; MCASP STN

4. Estratégias para interpretar o enunciado

Atente-se a expressões como “deve ser realizado a cada três anos”, pois exageram ou distorcem a exigência legal. Desconfie de prazos não usuais — a administração pública trabalha com o ciclo anual para fechamento de contas e conferências patrimoniais.

Uma dica: sempre que a alternativa trouxer uma periodicidade específica, lembre-se de verificar se ela está de acordo com as normas legais.

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1. Lei nº 4.320/1964, que trata da contabilidade pública, em seu art. 104, determina que o inventário dos bens patrimoniais deve ser realizado anualmente. Não é necessário esperar três anos, como afirmado na questão.

2. Decreto nº 93.872/1986, que trata das normas sobre a gestão patrimonial no setor público, reforça que o inventário deve ser realizado anualmente para verificar a existência, o valor e a condição dos bens patrimoniais, como parte da prestação de contas.

Erradooooo

A legislação determina que o inventário de bens patrimoniais na administração pública seja feito todos os anos, ao final do exercício financeiro. Não há previsão legal para que esse procedimento ocorra a cada três anos, o que tornaria a prática incorreta diante da norma vigente.

Errado.

Existem os tipos de inventários e cada um deles ocorre em tempos determinados e não necessariamente a cada três anos.

HOLD ON!!!

O inventário de bens patrimoniais deve ser realizado anualmente por todos os entes da administração pública.

‍ Base legal:

• Lei nº 4.320/1964 e Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP) estabelecem que o inventário deve ser feito anualmente.

Não existe esse prazo previsto. Há um dos tipos de inventários previsto que é o anual, a cada ano, em 31/12. Mas existem outros tipos, em momentos diversos.

Tipos de inventários físicos

• Anual: comprovar a quantidade e o valor dos bens patrimoniais em 31/12
• Inicial: quando da criação da unidade  
• Transferência de responsabilidade: mudança de dirigente da Unidade
• Extinção/transformação: extinguir-se ou transformação de Unidade gestora
• Eventual: pode ser feita EM QUALQUER ÉPOCA, por iniciativa do dirigente ou do órgão