Questões de assuntos semelhantes

• Tendo em vista o Decreto Municipal nº 371/2022 – Código de Ética do Servidor Público do Executivo Municipal, acerca dos deveres e vedações dos...
• A obrigação tributária compreende as modalidades principal e acessória, segundo a Lei nº 1.695/2019 — Código Tributário do Município. Sobre isso,...
• Considerando o Decreto nº 200/2024 – Código de Ética da Ouvidoria Geral do Município, os agentes de ouvidoria NÃO terão como base na sua conduta...
• Em conformidade com a Lei nº 675/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, a Prefeitura institucionaliza como atividade...
• Tendo por base o Decreto nº 199/2024 − Regimento Interno da Ouvidoria Geral do Município, a ouvidoria registrará as manifestações e fornecerá um...