Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de ...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - História |

Q2559905 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão

Lei Municipal disporá sobre a Concessão de Direito Real de uso obedecendo aos seguintes preceitos, exceto:

prazo de concessão.

gratuidade e remuneração.

destino.

sucessão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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