Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde;

O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária não abrange o controle de bens de consumo;

O conjunto de ações realizadas pela vigilância sanitária não abrange o controle da prestação de serviços;

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que visam exclusivamente a intervenção nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente;