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Q3953408
Pedagogia Legislação da Educação ,
Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Serraria - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Serraria - PB - Professor Fundamental II - História |
Q3953408 Pedagogia
Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), sem considerar jurisprudência, doutrina ou outras fontes, o Art. 4º estabelece deveres do Estado com a educação escolar pública, efetivados mediante garantias específicas. Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas

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Gabarito: D

O que precisava saber: Era necessário identificar, no próprio texto do art. 4º da LDB, qual alternativa reproduzia fielmente uma das garantias do dever do Estado com a educação escolar pública. O ponto central estava no inciso V, que prevê o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Critério decisivo: A alternativa correta reproduz, de forma literal e fiel, o inciso V do art. 4º da LDB: acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Tema central: Art. 4º da LDB: dever do Estado com a educação escolar pública e suas garantias legais
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque o art. 4º da LDB não prevê oferta obrigatória de cursos de informática básica a todos os alunos da educação básica. A alternativa cria uma obrigação que não consta da redação legal indicada pela base.
B
Errada
Está incorreta porque o art. 4º, inciso X, da LDB prevê vaga em escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da residência, sem qualquer referência a escola privada. A formulação do comentário precisava registrar com precisão esse conteúdo legal.
C
Errada
Está incorreta porque o art. 4º, inciso VIII, assegura atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. A alternativa limita indevidamente essa garantia ao ensino fundamental.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao inciso V do art. 4º da LDB, que inclui entre as garantias do dever estatal o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. Como o enunciado exigia resposta com base exclusiva na LDB, bastava reconhecer essa reprodução fiel do texto legal.
Pegadinha da questão
A pegadinha estava em exigir leitura estrita do art. 4º da LDB. As alternativas incorretas inseriam conteúdo não previsto na lei, como informática básica obrigatória, ou alteravam a redação legal, como ao mencionar escola privada e ao restringir o atendimento suplementar apenas ao ensino fundamental.
Dica para questões semelhantes
  • Quando o enunciado limitar a análise ao texto da LDB, confronte cada alternativa diretamente com a redação do artigo citado, sem ampliar por outras fontes.
  • Em questões sobre o art. 4º, verifique se a alternativa reproduz fielmente um inciso ou se acrescenta elementos não previstos na lei.
  • Tenha atenção especial às formulações que restringem direitos ou garantias além do que a redação atual da LDB estabelece, como no caso do atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica.

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