Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e suas recentes atualizações, exigindo conhecimento sobre princípios, modalidades e temas contemporâneos da legislação educacional brasileira.

Resumo teórico: A LDB (Lei nº 9.394/96) é a principal norma que regula a educação nacional, estabelecendo princípios como gestão democrática, inclusão e definição de modalidades de ensino. Alterações recentes, como a Lei nº 14.191/2021, trouxeram avanços importantes, incluindo a educação bilíngue de surdos como modalidade própria e obrigando práticas pedagógicas inclusivas em todas as áreas, inclusive Educação Física.

Justificativa da alternativa correta (D): A Lei nº 14.191/2021 alterou o artigo 58 da LDB para reconhecer a educação bilíngue de surdos (Língua Brasileira de Sinais - Libras e Língua Portuguesa) como uma modalidade específica. Isso exige práticas pedagógicas acessíveis e bilíngues em todos os componentes curriculares, inclusive Educação Física, promovendo inclusão e respeito à diversidade. (Fonte: LDB, Art. 58, § 3º e § 4º)

Análise das alternativas incorretas:

A) Incorreta. A Política Nacional de Educação Digital não se restringe à formação de professores de tecnologia da informação, mas busca integrar competências digitais a todas as áreas, inclusive Educação Física.

B) Incorreta. Práticas corporais não são optativas; a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê a Educação Física como componente obrigatório, e temas transversais vão além da saúde.

C) Incorreta. A gestão democrática é princípio obrigatório conforme o artigo 3º da LDB, devendo garantir participação efetiva da comunidade escolar.

E) Incorreta. O Governo Federal pode, sim, estabelecer diretrizes nacionais obrigatórias para a educação básica por meio da BNCC, respeitando a autonomia, mas com bases comuns.

Estrategia de resolução: Observe sempre palavras como “restrição”, “obrigatoriedade” ou “vedação”. Em provas, alternativas que generalizam ou ignoram a legislação atualizada tendem a estar equivocadas. Leia com atenção, busque o fundamento legal e desconfie de propostas excludentes.

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