De acordo com o artigo 2º da Lei Orgânica do Município de A...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Alvorada do Sul - PR
Provas:
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Q4239902
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 2º da Lei Orgânica do
Município de Alvorada do Sul, assinale a alternativa
correta.
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: C
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Alvorada do Sul/PR, art. 2º: "São poderes do Município independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e Executivo." Como o enunciado cobra a redação desse dispositivo, a alternativa correta é a que reproduz exatamente esse texto, sem incluir Poder Judiciário municipal.
Tema central: Poderes do Município
Análise das alternativas
A
Errada
Está incorreta porque contraria diretamente o art. 2º da Lei Orgânica ao afirmar que os poderes são independentes e não harmônicos entre si. O dispositivo exige as duas características em conjunto: independência e harmonia.
B
Errada
Está incorreta porque inclui o Poder Judiciário como poder do Município. Isso confronta o rol literal do art. 2º da Lei Orgânica, que menciona apenas Legislativo e Executivo, além de desconsiderar que não há Poder Judiciário municipal próprio.
C
Certa
A alternativa C está correta porque coincide integralmente com o art. 2º da Lei Orgânica do Município de Alvorada do Sul. O dispositivo prevê dois poderes no âmbito municipal — Legislativo e Executivo — e exige cumulativamente que sejam independentes e harmônicos entre si. É, portanto, a única opção compatível com a literalidade normativa cobrada.
D
Errada
Está incorreta porque altera a composição dos poderes municipais prevista no art. 2º da Lei Orgânica: exclui o Executivo e inclui o Judiciário. O dispositivo é expresso ao indicar apenas Legislativo e Executivo.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre o art. 2º da Constituição Federal, que trata dos Poderes da União, e a redação da Lei Orgânica municipal, que no Município prevê apenas Legislativo e Executivo; também testou se o candidato perceberia que o texto exige não só independência, mas também harmonia.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão citar artigo específico de Lei Orgânica, resolva pela literalidade do dispositivo antes de recorrer à Constituição em abstrato.
- Em organização municipal, confira se a alternativa acrescenta Poder Judiciário; se acrescentar, confronte com o texto local e com a inexistência de Judiciário municipal próprio.
- Se o dispositivo usar qualificações cumulativas, como "independentes e harmônicos", a alternativa só é correta se reproduzir ambas.
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