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Q3834983
Legislação de Trânsito Segurança dos Veículos: Requisitos, Condições e Equipamentos Obrigatórios , Condução de escolares ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Caxambu do Sul - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Caxambu do Sul - SC - Monitor de Transporte Escolar |
Q3834983 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, o veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares somente poderá circular nas vias com:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Código de Trânsito Brasileiro, art. 136, I: “Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto: I - registro como veículo de passageiros;”. Assim, entre os requisitos legais de circulação do veículo escolar, a alternativa B é a correta.

Tema central: Condução de escolares
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. O art. 136, II, do CTB exige “inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança”, e não inspeção anual.
B
Certa
A alternativa B está correta porque corresponde literalmente a um dos requisitos exigidos pelo art. 136, I, do CTB para que veículo especialmente destinado à condução coletiva de escolares possa circular: o registro como veículo de passageiros.
C
Errada
Incorreta. O art. 136, VI, do CTB exige “cintos de segurança em número igual à lotação”. A alternativa contraria esse requisito ao admitir número inferior à lotação.
D
Errada
Incorreta. O art. 136, IV, do CTB exige “equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo”. A alternativa troca “inalterável” por “alterável” e menciona apenas velocidade.
E
Errada
Incorreta. O art. 136, IV, do CTB exige “equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo”. A alternativa troca “inalterável” por “alterável” e menciona apenas tempo.
Pegadinha da questão
A banca explorou alterações mínimas na literalidade do art. 136 do CTB: “semestral” por “anual”, “inalterável” por “alterável”, exigência de velocidade e tempo separada indevidamente, e “igual à lotação” trocado por “inferior à lotação”.
Dica para questões semelhantes
  • Em requisitos de circulação de veículo escolar, confira a literalidade do art. 136 do CTB antes de marcar.
  • Desconfie de trocas de periodicidade, como “semestral” por “anual”, porque isso altera requisito legal expresso.
  • No equipamento registrador, a lei exige simultaneamente velocidade e tempo, além de ser inalterável.
  • Nos cintos de segurança, o número exigido é igual à lotação, nunca inferior.

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Comentários

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Gabarito errado, pois o CTB diz que é com equipamento registrador INALTERÁVEL de velocidade, conforme o art. 136, inciso IV:

Art. 136. Os veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares somente poderão circular nas vias com autorização emitida pelo órgão ou entidade executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, exigindo-se, para tanto:

I - registro como veículo de passageiros;

II - inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança;

III - pintura de faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura, em toda a extensão das partes laterais e traseira da carroçaria, com o dístico ESCOLAR, em preto, sendo que, em caso de veículo de carroçaria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas;

IV - equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo;

V - lanternas de luz branca, fosca ou amarela dispostas nas extremidades da parte superior dianteira e lanternas de luz vermelha dispostas na extremidade superior da parte traseira;

VI - cintos de segurança em número igual à lotação;

VII - outros requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAN.

Portanto, o gabarito correto é a alternativa B.

GABARITO ERRADO FAMILIA

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