No âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a classificação de um cliente como
Pessoa Exposta Politicamente (PEP) exige da instituição financeira a adoção de procedimentos reforçados de diligência devida
(enhanced due diligence). Nos termos da regulação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) aplicável a essa
classificação, é correto afirmar que a condição de PEP

Question

No âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a classificação de um cliente como
Pessoa Exposta Politicamente (PEP) exige da instituição financeira a adoção de procedimentos reforçados de diligência devida
(enhanced due diligence). Nos termos da regulação do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) aplicável a essa
classificação, é correto afirmar que a condição de PEP Alternativa A: pode alcançar não apenas o próprio agente público que exerce ou exerceu função pública relevante, mas também seus
familiares até determinado grau de parentesco e pessoas de seu relacionamento próximo. Ou Alternativa B: restringe-se aos titulares de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo, não alcançando ocupantes de cargos de
direção em empresas públicas e sociedades de economia mista. Ou Alternativa C: dispensa a adoção de procedimentos de diligência reforçada quando o cliente classificado como PEP for correntista da
própria instituição financeira há mais de cinco anos, em razão do histórico consolidado de relacionamento. Ou Alternativa D: permanece válida pelo prazo de dez anos contados da data em que a pessoa deixou de ocuparo cargo, emprego ou função
pública relevante, ainda que tenha se afastado definitivamente da vida pública. Ou Alternativa E: permanece válida pelo prazo de dois anos contados da data em que a pessoa deixou de ocupar o cargo, emprego ou função
pública relevante, findo o qual a instituição financeira fica dispensada de qualquer diligência adicional relacionada a esse
vínculo.

Junior Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [A] pode alcançar não apenas o próprio agente público que exerce ou exerceu função pública relevante, mas também seus
familiares até determinado grau de parentesco e pessoas de seu relacionamento próximo. A alternativa correta é a A.Justificativa:Alternativa A (Correta): A regulação sobre Pessoas Expostas Politicamente (PEP) — abrangendo as diretrizes do COAF e do Banco Central — estende a condição de PEP não apenas ao agente público principal, mas também aos seus familiares (geralmente até o segundo grau) e a pessoas de seu relacionamento próximo (colaboradores ou estreitos associados). Alternativa B (Incorreta): A definição de PEP não se restringe apenas aos Poderes Executivo e Legislativo ou a mandatos eletivos; ela alcança também o Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, dirigentes de empresas públicas e sociedades de economia mista, entre outros. Alternativa C (Incorreta): O tempo de relacionamento com o banco não dispensa a instituição da adoção de procedimentos reforçados de diligência devida quando o cliente mantém a condição ou o enquadramento de PEP. Alternativa D e E (Incorretas): O prazo regulamentar geral de permanência da condição de PEP após o desligamento do cargo, emprego ou função pública relevante é de 5 anos (e não 10 ou 2 anos), conforme as normas vigentes do COAF e do Banco Central (como a Circular nº 3.978 do BCB).Resp. por IA.

No âmbito das políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e...

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