A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) atua no âmbito do apoio oficial às exportações
brasileiras, operacionalizando o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) por conta e ordem da União. Nesse contexto, a respeito
das atribuições da ABGF e do papel do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), é correto afirmar que

Question

A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF) atua no âmbito do apoio oficial às exportações
brasileiras, operacionalizando o Seguro de Crédito à Exportação (SCE) por conta e ordem da União. Nesse contexto, a respeito
das atribuições da ABGF e do papel do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), é correto afirmar que Alternativa A: o risco financeiro das operações de exportação amparadas pelo SCE é suportado pelo FGE, fundo contábil vinculado
Tesouro Nacional, e não pelo patrimônio próprio da ABGF. Ou Alternativa B: a ABGF deve fiscalizar a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades seguradoras que operam no mercado
de seguros privados em geral, atribuição exercida em colaboração com a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). Ou Alternativa C: a ABGF assume, com recursos próprios e patrimônio segregado do restante da União, o risco financeiro decorrente das indenizações pagas no âmbito do SCE, de forma que esse risco não recaia sobre o FGE. Ou Alternativa D: cabe à ABGF aprovar o enquadramento das operações de financiamento no âmbito do Programa de Financiamento às
Exportações (PROEX), atribuição que a legislação transferiu do colegiado até então responsável por essa função. Ou Alternativa E: compete à ABGF, com exclusividade em relação a outros órgãos governamentais, definir as diretrizes de política de comércio
exterior e de financiamento às exportações a serem observadas pelas instituições financeiras credenciadas.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [A] o risco financeiro das operações de exportação amparadas pelo SCE é suportado pelo FGE, fundo contábil vinculado
Tesouro Nacional, e não pelo patrimônio próprio da ABGF.

A Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garant...

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