Home Concursos Públicos Questões Q4090749 No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à ef... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4090749 Legislação Federal Portaria Interministerial MME n° 1.877 de 1985 - Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica - Procel , Lei nº 10.847 de 2004 - Autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética – EPE , Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Elétrica | Q4090749 Legislação Federal No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à eficiência energética, é correto afirmar que Alternativas A o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é coordenado pela ANEEL e tem como foco exclusivo o setor industrial. B apenas edificações públicas são obrigadas a atender requisitos mínimos de eficiência energética no Brasil, não havendo regulamentação para o setor privado. C o selo Procel é obrigatório aos produtos importados que atendem padrões internacionais de eficiência energética. D a etiquetagem de eficiência energética no Brasil é opcional para todos os produtos comercializados, sendo adotada apenas por iniciativa dos fabricantes. E a lei que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, permite ao Poder Público definir níveis mínimos de eficiência energética. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro