No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à ef...

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Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Elétrica |

Q4090749 Engenharia Elétrica

No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à eficiência energética, é correto afirmar que

o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE) é coordenado pela ANEEL e tem como foco exclusivo o setor industrial.

apenas edificações públicas são obrigadas a atender requisitos mínimos de eficiência energética no Brasil, não havendo regulamentação para o setor privado.

o selo Procel é obrigatório aos produtos importados que atendem padrões internacionais de eficiência energética.

a etiquetagem de eficiência energética no Brasil é opcional para todos os produtos comercializados, sendo adotada apenas por iniciativa dos fabricantes.

a lei que estabelece a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, permite ao Poder Público definir níveis mínimos de eficiência energética.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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