O munícipe necessita de um serviço que é prestado exclusiva...

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Q4373601 Redação Oficial
O munícipe necessita de um serviço que é prestado exclusivamente pela Prefeitura Municipal. Qual o documento que ele deve redigir para solicitar o serviço? 
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O enunciado apresenta um munícipe solicitando serviço prestado pela Prefeitura. Como o pedido parte de um particular à Administração, a alternativa correspondente é o requerimento da opção E.

Tema central: Requerimento ao Poder Público
Análise das alternativas
A
Errada
Indica carta, em lugar do requerimento correspondente ao pedido do particular ao Poder Público, e escolhe a Secretaria de Obras sem que o serviço tenha sido identificado. O erro não está em escrever de próprio punho: está na espécie documental indicada e na competência presumida. A presença do verbo “protocolar” não corrige esses problemas.
B
Errada
Formalizar um pedido em cartório não identifica o documento solicitado nem corresponde ao encaminhamento à Prefeitura, responsável pelo serviço. Não há no enunciado exigência de procedimento cartorial que sustente essa escolha.
C
Errada
Direciona a mensagem ao vereador, e não ao setor da Prefeitura responsável pelo atendimento do pedido. A representação política do bairro não substitui a apresentação da solicitação administrativa ao órgão prestador do serviço. O problema é o destinatário e a intermediação não prevista, e não uma suposta invalidade de todo pedido por e-mail.
D
Errada
Confunde o requerimento do particular com o ofício, caracterizado no manual como comunicação expedida por autoridades e agentes administrativos. Quem formula o pedido é o munícipe nessa condição, e não uma autoridade em comunicação institucional. O fato de o destinatário ser o prefeito não transforma a solicitação em ofício.
E
Certa
A alternativa E reúne os dois elementos necessários: a espécie documental e o encaminhamento administrativo adequado. O requerimento é o instrumento pelo qual o interessado apresenta formalmente sua solicitação ao Poder Público, conforme o conceito apresentado no Manual de Redação Oficial da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Seu protocolo no setor específico da Prefeitura direciona o pedido ao órgão prestador do serviço, sem presumir uma secretaria cuja competência não foi informada. A menção ao protocolo não implica que ele deva ser físico ou presencial.
Pegadinha da questão
A referência ao prefeito pode levar à escolha do ofício por parecer uma comunicação mais formal. A espécie documental, porém, não é definida apenas pela posição do destinatário: é preciso considerar quem escreve e com qual finalidade.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique primeiro o remetente e a finalidade do documento; depois confira se o encaminhamento corresponde ao órgão responsável pelo atendimento.
  • Quando o serviço não estiver especificado, não presuma a competência de uma secretaria apenas porque ela foi mencionada em uma alternativa.

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E

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