A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias
voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha
as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam
a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a
correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB.

Question

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como direito fundamental, com um conjunto de princípios e garantias
voltados à sua universalização, qualidade e equidade. Além disso, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) detalha
as normas e diretrizes para assegurar esse direito. A educação, enquanto direito constitucional, possui dimensões que ultrapassam
a simples oferta de ensino, envolvendo a participação do Estado, a sociedade e a família. Assinale a alternativa que apresenta a
correta caracterização da educação como direito constitucional, à luz da Constituição Federal de 1988 e das diretrizes da LDB. Alternativa A: O direito à educação, conforme a Constituição Federal, é garantido exclusivamente pelo poder público federal, sendo
responsabilidade das esferas estaduais e municipais apenas a implementação do ensino fundamental, sem a necessidade de
adesão a políticas públicas nacionais. Ou Alternativa B: A Constituição de 1988 estabelece que a educação básica é obrigatória e gratuita, devendo ser assegurada integralmente
pelo Estado, com a possibilidade de cobrança de mensalidades em instituições públicas, desde que o aluno possua recursos
financeiros suficientes para pagar as taxas. Ou Alternativa C: A educação, enquanto direito constitucional, é um direito de acesso universal, sendo irrestrita a qualquer forma de discriminação.
Além disso, deve ser promovida de maneira progressiva por parte dos entes federados, com as redes municipais e estaduais
atuando em cooperação para garantir a universalização do ensino. Ou Alternativa D: O direito à educação no Brasil é limitado pela livre escolha dos alunos em relação ao tipo de instituição de ensino, de modo que
o Estado não é obrigado a garantir a educação básica em sua totalidade, ficando a cargo do mercado privado a maior parte da
oferta de ensino fundamental e médio. Ou Alternativa E: A Constituição de 1988 prevê que a educação básica deve ser oferecida em escolas privadas apenas, com o Estado limitando-se a apoiar financeiramente as famílias para que possam arcar com os custos, sem a obrigação de fornecer ensino público
universal e gratuito.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A educação, enquanto direito constitucional, é um direito de acesso universal, sendo irrestrita a qualquer forma de discriminação.
Além disso, deve ser promovida de maneira progressiva por parte dos entes federados, com as redes municipais e estaduais
atuando em cooperação para garantir a universalização do ensino. Alternativa correta: C

Tema central: A questão aborda a educação como direito constitucional no Brasil, destacando as responsabilidades do Estado, o acesso universal e a colaboração entre os entes federados conforme a Constituição Federal de 1988 (CF/88) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96).

Resumo teórico: De acordo com o art. 205 da CF/88, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, sendo promovida com a colaboração da sociedade. O art. 208 assegura a obrigatoriedade e gratuidade do ensino fundamental, e a LDB detalha a cooperação entre União, Estados e Municípios para garantir o acesso, a permanência e a qualidade do ensino, sempre combatendo qualquer forma de discriminação.

Justificativa da alternativa C: Esta alternativa está correta pois expressa que a educação é direito universal, sem discriminação, e que sua promoção ocorre de maneira progressiva através da atuação conjunta dos entes federados (União, Estados e Municípios). Essa é a essência da legislação educacional brasileira: o Estado tem o dever de assegurar o acesso, a qualidade e a equidade para todos.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. Limita a responsabilidade ao poder público federal e desconsidera o regime de colaboração previsto nos arts. 211 e 212 da CF/88, que estabelecem a participação conjunta das três esferas de governo.
B: Errada. Fere a CF/88 que proíbe a cobrança de mensalidades em escolas públicas (art. 206, IV). O ensino público deve ser totalmente gratuito.
D: Errada. A educação básica é obrigação do Estado, não do mercado privado, garantindo acesso a todos, independentemente da escolha dos alunos.
E: Errada. Contraria totalmente a CF/88 ao afirmar que o ensino deve ser oferecido apenas em escolas privadas, quando a Constituição garante a universalização do ensino público e gratuito.

Estratégia de interpretação: Busque sempre termos como “universal”, “gratuito”, “colaboração” e “acesso de todos”. Desconfie de alternativas que restringem direitos, limitam responsabilidades do Estado ou permitem cobrança em escolas públicas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como di...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas