Alternativa correta: D

Tema central da questão:

A questão explora conhecimentos fundamentais da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96), exigindo atenção às normas sobre as etapas e princípios da educação básica no Brasil. Para resolvê-la, o candidato deve conhecer as definições e finalidades das etapas educativas, bem como as competências dos entes federativos e a obrigatoriedade de oferta de ensino.

Resumo teórico:

A LDB organiza a educação brasileira em diferentes níveis e modalidades, e determina diretrizes para sua gestão, financiamento e currículo. Segundo o art. 29 da LDB, a educação infantil é a primeira etapa da educação básica, voltada para crianças de até 5 anos, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral em todos os aspectos, atuando em parceria com a família e a comunidade.

Justificativa da alternativa D:

A alternativa D está correta porque reflete a redação do art. 29 da LDB: "A educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até os 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade." Esta etapa é essencial para a formação global da criança.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada: A BNCC não é apenas orientadora; ela define direitos e objetivos de aprendizagem obrigatórios (LDB, art. 26, §1º). Os currículos estaduais e municipais devem estar alinhados à BNCC.

B – Errada: A oferta de educação profissional e tecnológica é permitida tanto em instituições públicas quanto privadas (LDB, art. 39 e 42), ampliando o acesso e a diversidade de oferta.

C – Errada: O ensino fundamental é obrigatório e gratuito dos 6 aos 14 anos, mas NÃO é responsabilidade exclusiva dos municípios; há colaboração entre União, estados e municípios (LDB, art. 211).

E – Errada: A gestão democrática não exige apenas eleição direta; a LDB permite diferentes formas de participação e consulta da comunidade escolar (art. 14).

Estratégia para interpretação:

Fique atento a palavras como "apenas", "exclusiva", "único", pois costumam estar em pegadinhas. Busque sempre verificar se a alternativa está adequada ao texto legal atualizado.

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Letra D

A) A BNCC não é apenas orientadora. (art. 26)

B) A educação profissional e tecnológica pode ser ofertada por instituições públicas e privadas.

C) O ensino fundamental não é responsabilidade exclusiva dos municípios.

D) CORRETA

E) A LDB não impõe um modelo para a escolha de gestores.