Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio
orientador do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme
estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que, ao mesmo tempo, se
articula com a concepção republicana de equidade, promove a
justiça distributiva no acesso à educação e se consolida como
fundamento para a superação das desigualdades regionais e
sociais no sistema educacional brasileiro.

Question

Identifique a alternativa que cita corretamente um princípio
orientador do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme
estabelecido pela Lei nº 10.172/2001, que, ao mesmo tempo, se
articula com a concepção republicana de equidade, promove a
justiça distributiva no acesso à educação e se consolida como
fundamento para a superação das desigualdades regionais e
sociais no sistema educacional brasileiro.  Alternativa A: A descentralização administrativa da gestão educacional,
com fortalecimento da autonomia dos entes subnacionais,
desde que respeitados os parâmetros da livre iniciativa e da
concorrência no setor educacional. Ou Alternativa B: A erradicação das desigualdades educacionais, com ênfase
na promoção da equidade, da valorização da diversidade e
da inclusão social, sobretudo em contextos historicamente
marginalizados. Ou Alternativa C: A promoção do mérito acadêmico como critério exclusivo
de ingresso e permanência nos níveis mais avançados de
ensino, como forma de incentivar a competitividade e o
desempenho individual. Ou Alternativa D: A manutenção do ensino público gratuito em todos os
níveis como diretriz absoluta, mesmo que isso implique
o congelamento de investimentos educacionais durante
períodos de crise fiscal. Ou Alternativa E: A integração compulsória de todos os sistemas de ensino à
esfera federal, de forma a garantir padronização curricular e
uniformidade metodológica em âmbito nacional.

Bianca da Silva Araújo · Accepted Answer

Alternativa [B] A erradicação das desigualdades educacionais, com ênfase
na promoção da equidade, da valorização da diversidade e
da inclusão social, sobretudo em contextos historicamente
marginalizados. O princípio orientador do PNE que reúne todos esses elementos é o da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Esse princípio:	•	Se articula à concepção republicana de equidade, porque garante que todos, independentemente de origem social, econômica, regional ou cultural, tenham acesso às mesmas oportunidades educacionais.	•	Promove a justiça distributiva, ao assegurar que recursos e políticas sejam direcionados de modo a reduzir desigualdades históricas.	•	Fundamenta a superação das desigualdades regionais e sociais, já que o PNE prevê estratégias específicas para regiões e populações mais vulneráveis.Ele está previsto no art. 2º da Lei nº 13.005/2014 (Lei do PNE), onde estão elencados os princípios que devem nortear a educação nacional.Fonte: ChatGPT

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