A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteç...

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Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Congo - PB Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Congo - PB - Assistente Social |

Q3681588 Serviço Social

A doutrina (Saraiva; Volpi) destaca que o ECA afirma proteção integral e prioridade absoluta, requer escuta qualificada, medidas protetivas proporcionais, responsabilização estatal e atuação em rede intersetorial. À luz do paradigma jurídicopolítico, qual proposição está correta?

O ECA afirma proteção integral, prioridade absoluta, medidas protetivas, escuta qualificada e rede intersetorial, cabendo ao Serviço Social articular responsabilização estatal.

O ECA prioriza acolhimento institucional, centraliza afastamentos, dispensa reintegração familiar, transforma acolhimento na resposta preferencial para vulnerabilidades sociais difusas territoriais persistentes.

O ECA delega medidas socioeducativas ao Conselho Tutelar, elimina esfera judicial, suprime Ministério Público, reduz garantias processuais, simplificando responsabilização adolescente infrator.

O ECA rebaixa direitos a benefícios eventuais, condiciona proteção ao orçamento, nega universalidade, descaracterizando sujeitos de direitos enquanto objetos assistenciais passivos.

O ECA veda participação infantil, impede escuta, restringe protagonismo, afasta conselhos, substitui controle social por decisões unilaterais administrativas permanentes hierarquizadas fechadas.

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