Alternativa correta: C

Tema central da questão: A questão aborda a responsabilidade e as atribuições das instâncias envolvidas no monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei nº 13.005/2014. É um tema relevante, pois aparece com frequência em concursos da área de pedagogia e exige do candidato conhecimento da legislação educacional.

Resumo teórico: O PNE é o principal instrumento de planejamento da educação no Brasil, com metas para 10 anos. Para garantir seu cumprimento, várias instâncias compartilham a responsabilidade de monitorar, avaliar e divulgar o progresso das metas: Ministério da Educação (MEC), Fórum Nacional de Educação (FNE), Conselho Nacional de Educação (CNE), Comissões de Educação do Congresso Nacional e o INEP. A divulgação dos resultados nos sites institucionais é uma exigência legal (art. 5º da Lei nº 13.005/2014).

Justificativa da alternativa C (correta): A alternativa C está correta porque traz uma obrigação expressa na Lei do PNE: todas as instâncias envolvidas devem promover a transparência, publicando os resultados do acompanhamento e avaliação em seus sites institucionais. Assim, a sociedade pode acompanhar o avanço das metas.

Análise das alternativas incorretas:

A: Errada. O monitoramento não é exclusividade do MEC e do Fórum Nacional de Educação. O processo envolve também o CNE, INEP e as Comissões de Educação do Congresso.

B: Errada. Limita as responsabilidades apenas ao CNE e à Comissão da Câmara, ignorando outros órgãos igualmente responsáveis.

D: Errada. O MEC não é o único responsável. A implementação das estratégias e o cumprimento das metas são monitorados de forma colegiada.

E: Errada. O INEP tem, sim, papel ativo no acompanhamento contínuo das metas, além de publicar estudos.

Estratégia para interpretação: Atenção para palavras absolutas como “exclusivamente”, “somente” e “apenas” — geralmente, em legislação educacional, a gestão é compartilhada. Identifique também comandos normativos (“deve”, “obrigação”, “publicar”).

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O Plano Nacional de Educação (PNE), conforme a Lei nº 13.005/2014, estabelece diversas instâncias para monitorar e avaliar suas metas. As principais entidades responsáveis por esse monitoramento incluem:

1. **Ministério da Educação (MEC)**: É o principal órgão responsável pela execução das políticas educacionais e pelo acompanhamento das metas do PNE.

2. **Conselho Nacional de Educação (CNE)**: Este conselho tem a função de assessorar o MEC e pode contribuir na avaliação das diretrizes e normas que impactam a educação no país.

3. **Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)**: O INEP é responsável pela coleta e análise de dados educacionais, fundamentais para a avaliação do cumprimento das metas.

4. **Câmaras de Educação**: São instâncias que podem ser criadas dentro do CNE ou outras entidades para discutir e monitorar aspectos específicos do PNE.

Essas entidades trabalham em conjunto para garantir que as metas estabelecidas no PNE sejam monitoradas e avaliadas de forma eficaz. Portanto, qualquer alternativa que mencione essas entidades ou suas funções relacionadas ao monitoramento do PNE pode ser considerada correta.( Fonte: IA)

A questão pede um comando e a alternativa correta não condiz necessarriamente com a mesma, pois ela pede para informar orgão responsavel pelo monitoramento. e não sobre sua divulgacão. Emfim Idecam.