Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda a Lei nº 10.639/2003, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) ao tornar obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira em toda a educação básica. Trata-se de um grande marco legal para a promoção da diversidade, do respeito e da valorização das contribuições dos povos africanos e afrodescendentes na sociedade brasileira.

2. Resumo teórico

A Lei nº 10.639/2003 modificou o artigo 26 da LDB, determinando que os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira sejam obrigatórios nos currículos do ensino fundamental e médio, tanto em escolas públicas quanto privadas. Esses conteúdos devem ser trabalhados de forma interdisciplinar, com destaque especial para áreas como Educação Artística, Literatura e História. Além disso, a lei orienta que se aborde não apenas a escravidão, mas também a riqueza cultural, social e econômica dos africanos e afro-brasileiros em diferentes períodos históricos.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A está correta porque reflete exatamente o texto da lei: os conteúdos devem ser ministrados de forma interdisciplinar e abranger todo o currículo, especialmente nas áreas de Educação Artística, Literatura e História (Lei nº 9.394/96, Art. 26-A).

4. Análise das alternativas incorretas

B – Incorreta. A lei exige que o conteúdo seja tratado de forma interdisciplinar, não apenas na disciplina de História.

C – Incorreta. A abordagem não se restringe ao período da escravidão ou colonial; deve abranger também manifestações culturais, sociais e a valorização do povo negro em diferentes contextos.

D – Incorreta. A implementação é obrigatória em todo território nacional, não ficando à escolha das redes ou estados.

E – Incorreta. A obrigatoriedade também se aplica às escolas privadas, não apenas às públicas.

5. Estratégia de interpretação

Observe palavras como “única”, “exclusivamente” ou “decidir se implementam”, pois costumam indicar erros ou restrições inexistentes na lei. Sempre confira se a alternativa respeita o caráter abrangente e obrigatório da legislação.

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A