Alternativa correta: B

1. Tema central da questão:
A questão aborda a expansão do ensino médio em tempo integral à luz da Lei nº 14.945/2024, com destaque para os critérios de equidade e inclusão social. É fundamental conhecer as normas que garantem o direito à educação de diferentes grupos sociais, promovendo a permanência e conclusão dos estudos.

2. Resumo teórico:
Segundo a Lei nº 14.945/2024, o planejamento da expansão do ensino médio em tempo integral deve garantir a equidade, com atenção especial aos estudantes em situação de vulnerabilidade, populações quilombolas, indígenas, do campo e pessoas com deficiência. O objetivo é que a oferta curricular considere as especificidades dos grupos atendidos, promovendo a inclusão e o acesso ao ensino de qualidade para todos.

Justificativa da alternativa B:
A alternativa B está correta porque traduz fielmente o que determina a Lei nº 14.945/2024 em seu artigo sobre a expansão do ensino médio integral, priorizando critérios de inclusão e respeito às diversidades. Tal cuidado assegura não só o acesso, mas também permanência e conclusão dos estudos por parte dos grupos historicamente excluídos.

Análise das alternativas incorretas:

A. Incorreta: A lei não prevê a substituição obrigatória do ensino noturno pelo integral. Muitos estudantes dependem do ensino noturno devido à sua realidade social e de trabalho.

C. Incorreta: O currículo não deve ser homogêneo, e sim adaptado às necessidades dos diferentes grupos sociais, promovendo a diversidade e a inclusão.

D. Incorreta: A adaptação curricular não deve ser restrita a regiões vulneráveis, mas sim estendida a todo o território nacional, considerando as especificidades de todos os estudantes.

E. Incorreta: O planejamento deve seguir diretrizes nacionais para garantir a equidade e inclusão, não sendo de competência exclusiva dos estados e municípios.

Dicas de interpretação:
Sempre atente para termos que indicam universalização sem considerar a diversidade, pois a legislação educacional brasileira prima pela inclusão. Palavras como “independentemente das condições dos estudantes” ou “sem necessidade de adaptação” geralmente apontam para alternativas incorretas.

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