Uma Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores mantém dados pessoais de representantes e beneficiários relacionados
às operações dos fundos e contrata uma empresa especializada em tecnologia para hospedar e processar parte dessas informações. Durante a execução dos serviços, a agência identifica um incidente de segurança que possibilitou acesso não autorizado
a dados pessoais armazenados pela empresa contratada. Considerando as disposições da LGPD, a

Question

Uma Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores mantém dados pessoais de representantes e beneficiários relacionados
às operações dos fundos e contrata uma empresa especializada em tecnologia para hospedar e processar parte dessas informações. Durante a execução dos serviços, a agência identifica um incidente de segurança que possibilitou acesso não autorizado
a dados pessoais armazenados pela empresa contratada. Considerando as disposições da LGPD, a Alternativa A: empresa contratada responde integralmente pelo incidente perante os titulares, pois a manutenção da infraestrutura tecnológica lhe atribui responsabilidade direta pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais. Ou Alternativa B: existência de contrato entre a agência gestora e a empresa de tecnologia implica que a agência gestora deve avaliar o incidente em conjunto com a empresa contratada, considerando a natureza dos dados, as medidas de segurança e os possíveis impactos aos titulares, e ambos devem tomar as providências cabíveis, incluindo a comunicação à ANPD. Ou Alternativa C: empresa de tecnologia, por administrar o ambiente em que os dados são armazenados, assume a condição de controladora
e passa a definir as providências relacionadas aos titulares afetados pelo incidente identificado Ou Alternativa D: agência gestora, na condição de controladora, deve avaliar o incidente e adotar as providências cabíveis, inclusive comunicar
a ANPD e os titulares quando houver risco ou dano relevante, enquanto a empresa contratada atua como operadora. Ou Alternativa E: agência gestora deixa de responder pelas decisões relacionadas aos dados pessoais quando contrata uma empresa especializada, pois a execução técnica do tratamento passa a ser realizada pelo operador contratado.

Fundação Carlos Chagas · Accepted Answer

Alternativa [D] agência gestora, na condição de controladora, deve avaliar o incidente e adotar as providências cabíveis, inclusive comunicar
a ANPD e os titulares quando houver risco ou dano relevante, enquanto a empresa contratada atua como operadora.

Uma Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores mantém...

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