De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em s...

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Ano: 2019 Banca: GSA CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Saltinho - SC Prova: GSA CONCURSOS - 2019 - Prefeitura de Saltinho - SC - Professor de Educação Física |

Q1757933 Pedagogia

De acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 3º "O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios", foi incluído pela LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018 o item XIII, que diz:

direito de ir, vir, ser, estar e permanecer em locais públicos.

direito de permanecer em locais da iniciativa privada, promotores de atividades esportivas.

garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

garantia do direito à saúde bucal.

direito de permanecer em locais públicos de iniciativa à prática esportiva e cultural.

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