Conforme a Lei n.º 8.662/1993, “prestar assessoria técnico-...
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Avalia
Órgão:
UNIFESP
Prova:
Instituto Avalia - 2023 - UNIFESP - Residência Multiprofissional - Serviço Social |
Q4197363
Serviço Social
Conforme a Lei n.º 8.662/1993, “prestar assessoria
técnico-consultiva aos organismos públicos ou
privados, em matéria de Serviço Social”,
constitui-se como
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: A expressão reproduz o art. 8º, VIII, da Lei nº 8.662/1993, que atribui essa atuação ao CFESS; por isso, a alternativa correta é a C.
Tema central: Atribuições do CFESS
Análise das alternativas
A
Errada
Errada. O enunciado não traz atribuição privativa do assistente social prevista no art. 5º. O trecho citado está literalmente no art. 8º, VIII, vinculado ao CFESS.
B
Errada
Errada. A lei realmente prevê, no art. 4º, VIII, competência do assistente social relacionada a assessoria e consultoria, mas essa não é a redação transcrita no enunciado. A banca cobrou a literalidade do art. 8º, VIII, que se refere ao CFESS.
C
Certa
A alternativa C é a correta porque a redação apresentada no enunciado reproduz o inciso VIII do art. 8º da Lei nº 8.662/1993. Nesse dispositivo, a lei afirma que compete ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior, prestar assessoria técnico-consultiva aos organismos públicos ou privados, em matéria de Serviço Social. Apesar da formulação da alternativa não repetir com precisão técnica o caput do artigo, ela é a única que aponta o sujeito normativo correto do trecho legal transcrito.
D
Errada
Errada. O dispositivo reproduzido no enunciado não atribui essa função aos CRESS. No art. 8º, VIII, o sujeito normativo expresso é o CFESS.
E
Errada
Errada. A atribuição mencionada não foi conferida aos CRESS no trecho legal utilizado pela questão. A literalidade do art. 8º, VIII, vincula essa atuação ao CFESS.
Pegadinha da questão
A confusão real era entre duas previsões da mesma lei sobre assessoria/consultoria: o art. 4º, VIII, fala em competência do assistente social, enquanto o enunciado reproduz o art. 8º, VIII, que trata de atribuição do CFESS. Quem marcou pelo tema geral, sem conferir o sujeito normativo literal, caiu na pegadinha.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão trouxer trecho legal entre aspas, identifique primeiro quem é o sujeito normativo expresso no dispositivo.
- Não iguale previsões parecidas da mesma lei sem comparar a redação exata de cada artigo.
- Em normas com vários destinatários, decida pelo artigo e inciso transcritos, não pelo tema geral da atividade.
- Se duas alternativas parecerem plausíveis pelo conteúdo, use a literalidade do dispositivo para definir a correta.
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