Tema central: A questão aborda as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher previstas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pedindo que se identifique a alternativa incorreta.

Legislação Aplicável: O art. 7º da Lei Maria da Penha estabelece cinco formas de violência: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Trecho da Lei: “Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - física; II - psicológica; III - sexual; IV - patrimonial; V - moral.”

Exemplo prático: Se um agressor destrói documentos de uma farmacêutica para impedi-la de exercer sua profissão, há violência patrimonial; se ele ameaça ou humilha, trata-se de violência psicológica (ambas previstas na lei).

Alternativa C – Gabarito INCORRETA: A alternativa afirma que a lei prevê “apenas quatro espécies de violência”, o que está errado. O legislador expressamente indicou cinco formas, incluindo em destaque a violência psicológica – um conceito central e frequentemente cobrado em prova. Cuidado: questões como essa tendem a “esquecer” a violência psicológica, uma das grandes inovações e diferenciais da Lei Maria da Penha. Domine bem a redação do artigo 7º!

Demais alternativas:

A) Correta. ((Art. 5º, § único e princípios de hermenêutica social)). A interpretação exige considerar os fins sociais e a realidade da mulher vítima.

B) Correta. O art. 6º reconhece a violência doméstica e familiar contra a mulher como violação de direitos humanos – princípio internacional.

D) Correta. Art. 20 veda a liberdade provisória em casos de risco à integridade ou à efetividade das medidas protetivas.

Pegadinha: A tentativa de omitir a violência psicológica é comum em concursos – nunca perca de vista todas as modalidades do art. 7º! Segundo doutrina (Rogério Sanches Cunha) e jurisprudência do STF (HC 106.212), todas se aplicam amplamente.

Resumo: Marque sempre a resposta que omite ou reduz uma das violências do art. 7º, pois tal erro é clássico em provas!

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A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) prevê cinco espécies de violência doméstica e familiar contra a mulher, listadas no artigo 7º:

1. Violência física
2. Violência psicológica
3. Violência sexual
4. Violência patrimonial
5. Violência moral

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física

II - a violência psicológica

III - a violência sexual

IV - a violência patrimonial

V - a violência moral

ATUALIZAÇÃO 2026

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

I - a violência física

II - a violência psicológica

III - a violência sexual

IV - a violência patrimonial

V - a violência moral

VI – a violência vicária

Teve mais uma forma de violência doméstica e familiar contra a mulher "VI"