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Q2567085
Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Cargo, emprego, função ,
Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Provas: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade | INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Estatística |
Q2567085 Direito Administrativo
Os Secretários e Ministros de Estado podem ser apontados como os responsáveis pela elaboração de diretrizes e decisões de governo, atuando no primeiro escalão em órgão de cúpula da Administração Pública. Nesse contexto, de acordo com a classificação doutrinária, é correto afirmar que tais agentes públicos podem ser enquadrados como 
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Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
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