A respeito das condições de segurança e medicina no trabalho...

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Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Prova: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) |

Q3349689 Segurança e Saúde no Trabalho

A respeito das condições de segurança e medicina no trabalho e dos equipamentos de proteção individual (EPIs), de acordo com a CLT e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

A empresa pode cobrar pelo equipamento de proteção individual desde que o valor seja módico.

Se no local de trabalho houver dois agentes insalubres, o empregado tem direito ao recebimento de ambos os adicionais somados.

A eliminação da insalubridade, mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente, não exclui a percepção do respectivo adicional.

EPI é todo dispositivo ou produto, de uso coletivo, que protege mais de um trabalhador de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho.

O equipamento de proteção só pode ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho.

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