Durante a execução de um contrato administrativo, o fiscal ...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fiscal de Tributos |

Q4403342 Direito Administrativo

Durante a execução de um contrato administrativo, o fiscal identifica falhas no cumprimento do objeto que exigem providências além de sua competência. Considerando a distinção entre gestão e fiscalização contratual prevista exclusivamente na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.

O fiscal deve limitar-se a comunicar verbalmente as falhas ao gestor, pois o registro das ocorrências relacionadas à execução compete exclusivamente à gestão do contrato.

A Administração pode atribuir integralmente a uma empresa contratada o acompanhamento da execução, dispensando a designação de representante público para fiscalizar o contrato.

O gestor deve substituir o fiscal na verificação cotidiana do objeto sempre que surgir uma falha, pois a fiscalização termina com a identificação da primeira irregularidade.

O fiscal pode decidir sozinho sobre toda providência necessária à correção das falhas, ainda que a medida ultrapasse sua competência, desde que informe o gestor posteriormente.

O fiscal deve registrar as ocorrências, determinar a regularização das falhas no âmbito de sua competência e informar, em tempo hábil, a situação que demande decisão ou providência superior.

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