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Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Feder...

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Q767621

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: SPPREV Prova: FCC - 2012 - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária |

Q767621 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais protegidos pela Constituição Federal, é correto afirmar que

A

a relação de emprego é protegida, com direito a indenização compensatória, somente nos casos de dispensa sem justa causa.

B

é assegurado o direito ao seguro desemprego, em qualquer hipótese de término da relação de trabalho.

C

o salário é irredutível, salvo disposição em convenção ou acordo coletivo.

D

com a aposentadoria o trabalhador perde seu direito a voto, mesmo que filiado a sindicato.

E

o trabalhador poderá optar por fundo de garantia ou estabilidade.

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