Análise do Enunciado e Legislação Aplicável

O tema central da questão é sinalização vertical de regulamentação, relativa ao significado de placas de trânsito conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação de apoio é o Art. 87 do CTB, que determina a classificação dos sinais de trânsito e sua finalidade. Além disso, o Art. 80 destaca que apenas sinalização prevista na lei é permitida.

Citação Legal:

“Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em: I - verticais; II - horizontais; III - dispositivos de sinalização auxiliar; IV - luminosos; V - sonoros; VI - gestos do agente de trânsito e do condutor.” (CTB)

Explicação do Tema Central

A placa exibida na questão é uma placa de regulamentação, com formato circular e fundo branco, e uma seta preta indicando direção. Segundo a literatura de referência (Julyver Modesto de Araujo, “Comentários ao Código de Trânsito Brasileiro”), ela impõe a obrigatoriedade de comportamentos aos condutores, servindo para organizar o fluxo e a segurança viária.

Exemplo Prático

Imagine um hospital com saída de emergência. Se houver a placa de “Passagem Obrigatória” indicando para seguir por um acesso específico, os condutores de ambulância devem obrigatoriamente seguir pela direção indicada, assegurando a agilidade e segurança no trânsito local, especialmente em situações de urgência.

Justificativa da Alternativa Correta (B)

A alternativa B) Passagem obrigatória é correta, pois a placa identifica que o condutor deve passar obrigatoriamente pelo lado indicado. Isso está em conformidade com o manual de sinalização do CONTRAN e o CTB.
Doutrina: Julyver Modesto reforça que o propósito dessas placas é impor obrigações e não apenas sugerir condutas.

Análise das Alternativas Incorretas

A) Siga em frente: Indica direção permitida, não obrigatoriedade de local de passagem.

C) Vire à direita: Imputa obrigação de virar à direita, o que não condiz com o significado da seta da placa (passagem obrigatória por um lado ou obstáculo).

D) Conserve-se à direita: Visa alertar sobre circulação preferencial, mas não impõe a passagem por um ponto específico.

Pegadinhas e Estratégia de Interpretação

O termo “obrigatória” é fundamental. Cuidado para não confundir passagem obrigatória (imposta) com apenas permitida ou recomendada (facultativos).

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