A sinalização semafórica de regulamentação controla o direi...

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Q4038220 Legislação de Trânsito
A sinalização semafórica de regulamentação controla o direito de passagem em interseções. Considerando as cores e os sinais luminosos, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) A luz verde indica a permissão do direito de passagem, permitindo ao condutor prosseguir em marcha.
( ) A luz amarela intermitente adverte sobre a existência de situação perigosa ou obstáculo na via.
( ) A luz vermelha indica que o condutor deve apenas reduzir a velocidade, mas não é obrigado a parar.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas

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Gabarito: C

Fundamento decisivo: Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, Volume V - Sinalização Semafórica (MBST), item 2.1 e Tabela 3.1, aprovado no âmbito do regulamento de sinalização viária do CONTRAN: "Sinalização semafórica de regulamentação – tem a função de efetuar o controle do trânsito numa interseção ou seção de via, através de indicações luminosas, alternando o direito de passagem dos vários fluxos de veículos e/ou pedestres;"; "Vermelha Indica a proibição do direito de passagem Obrigatoriedade do condutor em parar o veículo"; "Verde Indica a permissão do direito de passagem. O condutor tem a permissão de iniciar ou prosseguir em marcha, podendo efetuar os movimentos de acordo com a indicação luminosa e observar as normas de circulação e conduta."; "Amarela (intermitente) Adverte da existência de Situação perigosa ou obstáculo. O condutor deve reduzir a velocidade e observar as normas de circulação e conduta." Aplicando ao caso, as assertivas sobre luz verde e amarela intermitente são verdadeiras, e a da luz vermelha é falsa, resultando em V-V-F.

Tema central: Sinalização semafórica
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque trata a primeira assertiva como falsa. Isso contraria diretamente a Tabela 3.1 do MBST, segundo a qual a luz verde "Indica a permissão do direito de passagem" e o condutor "tem a permissão de iniciar ou prosseguir em marcha".
B
Errada
Incorreta porque marca a segunda assertiva como falsa e a terceira como verdadeira. O erro jurídico é duplo: a amarela intermitente realmente "Adverte da existência de Situação perigosa ou obstáculo" e exige redução de velocidade; já a vermelha significa "proibição do direito de passagem" com "Obrigatoriedade do condutor em parar o veículo", e não simples redução de velocidade.
C
Certa
A alternativa C está correta porque corresponde exatamente à sequência normativa do MBST, Volume V, Tabela 3.1: a luz verde confere permissão do direito de passagem e autoriza iniciar ou prosseguir em marcha; a luz amarela intermitente tem função de advertência quanto a situação perigosa ou obstáculo, com dever de reduzir a velocidade; e a luz vermelha não autoriza mera cautela, mas proíbe o direito de passagem e impõe parada obrigatória. Por isso, o julgamento correto é V-V-F.
D
Errada
Incorreta porque inverte integralmente o regime normativo das três luzes. As duas primeiras assertivas coincidem com o texto oficial do MBST e, portanto, são verdadeiras; a terceira contraria frontalmente a regra da luz vermelha, que impõe parada obrigatória.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: trocar a luz amarela intermitente por outro sinal amarelo e, principalmente, tratar a luz vermelha como mera advertência para reduzir a velocidade, quando o texto normativo impõe parada obrigatória.
Dica para questões semelhantes
  • Memorize a consequência jurídica de cada cor: verde = permissão de iniciar ou prosseguir; vermelha = proibição de passagem com parada obrigatória.
  • Quando aparecer amarela intermitente, associe à função de advertência sobre situação perigosa ou obstáculo, com dever de reduzir a velocidade.
  • Se a alternativa suavizar o comando da luz vermelha para simples cautela, ela contraria a regra normativa.

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Comentários

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( V ) A luz verde indica a permissão do direito de passagem, permitindo ao condutor prosseguir em marcha.

  • Verdadeira. A indicação luminosa verde em semáforos de regulamentação assegura ao condutor que ele tem a preferência de passagem na interseção, permitindo que ele continue seu trajeto com segurança (respeitadas as regras de preferência para pedestres que já iniciaram a travessia).

( V ) A luz amarela intermitente adverte sobre a existência de situação perigosa ou obstáculo na via.

  • Verdadeira. Diferente do amarelo contínuo (que indica término do direito de passagem e antecede o vermelho), o amarelo intermitente (piscando) tem função de advertência. Ele indica que o condutor deve redobrar a atenção, reduzir a velocidade e transitar com cuidado devido a uma situação de perigo, cruzamento perigoso, defeito no semáforo principal ou obstáculo à frente.

( F ) A luz vermelha indica que o condutor deve apenas reduzir a velocidade, mas não é obrigado a parar.

  • Falsa. A luz vermelha contínua impõe uma obrigatoriedade de parada imediata antes da faixa de retenção ou da linha de cruzamento. Avançar o sinal vermelho é uma infração de trânsito de natureza gravíssima (Art. 208 do CTB).

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