Gleba incluída por lei local no perímetro urbano, servida p...

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Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Exu - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Exu - PE - Fiscal de Tributos |

Q4403336 Direito Tributário

Gleba incluída por lei local no perímetro urbano, servida por meio-fio com canalização pluvial e por iluminação pública mantidos pelo Município, é integralmente usada, de forma comprovada, na criação comercial de gado leiteiro. Quanto à tributação dessa gleba, assinale a alternativa CORRETA.

Incide o imposto predial e territorial urbano, pois a destinação econômica afasta a tributação urbana nas áreas de expansão de loteamento aprovado, e não no perímetro consolidado.

Incide o imposto predial e territorial urbano sobre a faixa servida por meio-fio e iluminação, e o imposto territorial rural sobre o restante da gleba.

Incide o imposto predial e territorial urbano, pois a inclusão da gleba no perímetro urbano por lei local, somada a dois melhoramentos, prevalece sobre sua destinação.

Incide o imposto predial e territorial urbano enquanto o órgão federal de cadastro rural não reconhecer, por ato próprio, a natureza rústica da gleba explorada.

Incide o imposto territorial rural, pois a exploração pecuária comprovada afasta a tributação urbana, ainda que a área conte com os melhoramentos mínimos exigidos em lei.

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