Em sua gênese o solo criado traz consigo um caráter eminente...

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Q934757

Ano: 2018 Banca: FCC Órgão: Câmara Legislativa do Distrito Federal Prova: FCC - 2018 - Câmara Legislativa do Distrito Federal - Consultor Legislativo - Desenvolvimento Urbano |

Q934757 Direito Urbanístico

Em sua gênese o solo criado traz consigo um caráter eminentemente distributivo, isto é mostra-se como uma ferramenta que tem como objetivo principal compensar a sociedade pela exploração extraordinária das infraestrutura urbanas por parte dos empreendedores que no solo edificam. O solo criado traz consigo um importante instrumento que vem sendo adotado por diversos Municípios desde o advento do Estatuto da Cidade. Neste sentido, é objetivo da Outorga Onerosa do Direito de Construir:

Neutralizar os efeitos da valoração diferenciada derivada da atribuição de diferentes aproveitamentos aos terrenos urbanos.

Arrecadar recursos para o erário municipal, com vistas a custear a manutenção da infraestrutura urbana.

Taxar os proprietários de terrenos urbanos quando do não cumprimento da função social da propriedade urbana.

Exigir contrapartida financeira como forma de combate a especulação imobiliária junto as centralidades urbanas.

Taxar a valorização imobiliária decorrente do processo de urbanização determinado pelo Plano Diretor Municipal.

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